2019, O ANO EM QUE A FACULDADE DENUNCIOU O MINISTRO DA JUSTIÇA

Por Rogerio Dultra dos Santos, professor de História Constitucional Brasileira da UFF

Em 2019, o novo Presidente do Brasil tomou posse, com seu Ministro da Justiça, Sérgio Moro. Moro tinha sido o juiz na famigerada "Operação Lava-jato", de perfil "medievalesco", nos dizeres do falecido Ministro do STF, Teori Zavascki.

Na condução da Operação, o então juiz, em óbvio conluio delitivo com o Procurador Federal Deltan Dallagnol (como restou provado depois nas revelações das reportagens do The Intercept), tirou o candidato com maiores intenções de voto da disputa presidencial, com base em ilações, mas sem provas, encarcerando-o por mais de 500 dias.

Como prêmio, Moro virou ministro do beneficiado direto da saída de Lula das eleições de 2018, Jair Bolsonaro. A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia, compreendendo que a maioria da população não sabia das inúmeras ilegalidades cometidas pelo Ex-Juiz, resolveu iniciar uma campanha de esclarecimento, batizada de #MoroMente

Programado para acontecer no Salão Nobre da Faculdade em 23 de setembro de 2019, o evento #MoroMente, organizado por mim e pela ABJD, foi proibido pelo então Ministro da Educação Abraham Weintraub.

Na sexta (20), o reitor da UFF, Antônio Cláudio, determinou por ofício o cancelamento ato #MoroMente, após receber uma ligação telefônica do MEC. Segundo o documento da reitoria, a realização do ato teria perfil político-partidário e poderia configurar ilícito de improbidade administrativa.

O então Diretor da Faculdade, Wilson Madeira Filho e eu conseguimos, na própria segunda-feira, dia do evento, uma liminar favorável à realização da atividade.

Após sabermos de ameaças de políticos bolsonaristas de Niterói contra o evento, organizamos a segurança, com os policiais Antifascistas e o Delegado Orlando Zaccone.

Na decisão, o juiz José Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido "categoricamente" pela "absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária".

O evento aconteceu sem transtornos e a FDUFF se afirmou, mais uma vez, como um pilar na luta pela Democracia no país.