Caso Ângela Diniz

Um crime que marcou a história do Feminicídio no Brasil

Rafaela Tavernard

1. Quem foi Ângela?

Mais conhecida como “Pantera de Minas”, Ângela Diniz nasceu em 1944, no município de Belo Horizonte. Desde a juventude, Ângela fazia sucesso na alta sociedade mineira pela sua beleza e carisma, aproximando-se cada vez mais do mundo das socialites. Aos 17 anos casou-se com Milton Villas Boas, um engenheiro rico e bem relacionado. O casamento durou nove anos e o casal teve três filhos. Por ser uma socialite famosa, a mineira costumava aparecer em colunas sociais e na mídia, principalmente pela sua beleza e costumes liberais. Em 1971, o casamento acabou e Ângela pediu o desquite, já que o divórcio não era permitido na época. Para consegui-lo, ela teve de ceder a guarda de seus filhos ao ex-marido, que queria evitar o término da relação.

Em relacionamentos abusivos entre homem e mulher, é muito comum que o homem tente usar dos filhos como moeda de troca, ou um meio para afetar e tentar manipular a mulher a reatar o relacionamento. Embora tenhamos, eventualmente, grandes retrocessos na proteção dos direitos das mulheres, é inegável que hoje a jurisprudência e a legislação avançaram bastante no que se refere à proteção da mulher e da criança, em situação de vulnerabilidade. Atualmente, a mulher que está sofrendo violência doméstica pode pedir a guarda unilateral da criança menor. Mas, naquele tempo - não tão distante - nem se falava em violência doméstica, muito menos sobre a violência psicológica.

O desquite reforçou a figura da socialite como uma mulher muito liberal e indecente, que queria uma “vida que não podia ter”. Uma mulher desquitada. Mas o desquite não a afetou economicamente, e ela conseguiu manter o alto padrão de vida. A dependência financeira da mulher pelo homem é um objetivo do agressor, o qual busca usar do seu patrimônio e da vulnerabilidade da vítima para violentá-la, para que, ao tentar terminar seu relacionamento, ela fique sem ter para onde ir ou sem ter acesso ao patrimônio do casal. Era um pouco difícil para a sociedade aceitar que uma mulher não era um bem semovente do homem. Mesmo com as críticas frequentes, a socialite não ficava 1 mês sem aparecer em revistas.

Logo após sua mudança para o Rio, ela conheceu o colunista Ibrahim Sued e começaram a namorar. Foi ele quem a apresentou, em 1976, a Raul Fernandes do Amaral Street, seu futuro amante, agressor e assassino.

2. Ângela e Doca- Um relacionamento que só teve baixos

Raul Street, mais conhecido como Doca, foi um empresário paulista, e naquele tempo, 1976, era casado com a herdeira milionária Adelita Scarpa, figura proeminente da elite paulista, com quem já tinha um filho. Em uma festa em São Paulo, oferecida por Adelita, Ângela conheceu Doca Street, com quem teve uma conexão instantânea. Ambos eram sempre assunto na mídia e isso facilitou a aproximação dos dois. Em agosto de 76, eles começaram a ter um caso. Em dezembro de 76, Doca mudou-se para o apartamento de Ângela em Copacabana. O uso de drogas, bebidas e as crises de ciúmes de Doca resultavam em episódios de violência e brigas sérias do casal.

3. O Crime

No final de 1976, Ângela e Doca resolveram passar uma temporada em Búzios, um dos lugares favoritos de Doca. Planejavam comprar a casa de uma amiga do casal e uma futura mudança para Búzios. Segundo Doca, à época dos fatos, os dois se desentenderam na Praia dos Ossos e Ângela passou o dia bebendo e brigando com ele. Ângela queria terminar a relação. Havia tentado muitas outras vezes, mas Doca não aceitava o fim do relacionamento. A briga fatal aconteceu quando Ângela mandou Doca embora e disse que tudo estava terminado. Ele realmente saiu da casa em que estavam hospedados, mas depois voltou e continuou a briga, implorando para que Ângela o aceitasse de volta. Ela teria o ridicularizado e jogado a bolsa dele na sua cara. “Os homens têm medo de que as mulheres riam deles. As mulheres têm medo de que os homens as matem.” A maleta caiu aberta, e o revólver “apareceu”. Doca, sob fortíssimas emoções, se viu com um revólver na mão. Ângela foi morta com 5 tiros na cabeça. Após matá-la, Doca fugiu e assim começou um dos julgamentos mais marcantes do Brasil.

4. Vítima ou Ré? Descubra!

Doca fugiu e se entregou dias depois em São Paulo. Falou longamente sobre sua paixão por Ângela, seus problemas com álcool e os elogios que o casal recebia. O interrogatório de Doca é resumido a uma ótima atuação de coitado, de vitimização. Disse que não se lembrava do que tinha acontecido depois de Ângela bater a maleta em seu rosto. A arma era automática. Não se recordava quantos tiros deu, como ela estava, que só a viu caída, jogou a arma no chão e foi embora. É, no mínimo, irônico que Doca tenha defendido, até sua morte, que se a mala não tivesse caído aberta, nada teria acontecido. Se ele pudesse voltar no tempo, teria feito diferente? Que Doca cultive esses pensamentos! Na minha visão, não vale debater sobre o que poderia ou não ter acontecido. Não se julgam “e se´s”. Fato é que ela foi morta por Doca.

Me impressiona que este homem ainda teve a audácia de escrever um livro, intitulado “Mea Culpa” sobre sua versão dos fatos e o impacto do crime na sua vida. Tudo bem que ele pode fazer sua defesa e expressar sua valiosíssima opinião, mas como escrever dando sua versão sobre dar quatro tiros na cara de sua namorada? Quer dizer, o impacto que o crime teve para Ângela foi sua morte; já Doca virou subcelebridade. Sabemos o que aconteceu, quem o cometeu e por que fez isso. Ele tinha o sentimento de posse. Não foi um acidente de percurso. Foi um feminicídio. Doca foi julgado em Cabo Frio, em 1979. Quem assumiu sua defesa foi o criminalista Evandro Lins e Silva. Doca foi julgado em um plenário que durou 21 horas e foi amplamente coberto pela mídia, sendo um caso de grande comoção pública. A tese da defesa foi um homicídio passional praticado em legítima defesa da honra com excesso culposo. Tal tese defende que, em caso de adultério, um homem pode matar a esposa ou namorada, sob alegação de que ela o teria traído. A argumentação da defesa de que o autor estava “sob fortes emoções” fortaleceu a construção da chamada “tese de legítima defesa da honra”, muito usada na defesa de homens que cometeram feminicídio.

Evandro Lins montou sua estratégia de defesa em torno da referida tese e parecia que o que estava realmente em julgamento não era o crime que Doca cometeu, mas sim como Ângela levava a vida e fazia suas escolhas. A moral sexual feminina foi levada ao Júri. A defesa estudou cada detalhe da vida da socialite, se referindo a ela diversas vezes como “devassa”, “mãe desnaturada”, “vênus escarlate”. Ângela, como pessoa, mulher e mãe, foi extremamente desrespeitada, e não podia se defender. Embora Evandro Lins e Silva tenha sido um grande expoente da dogmática jurídica brasileira, é um pouco complicado “separar a arte do artista” e ver esse grande jurista, também, como uma grande pessoa.

Nas palavras de Evandro Lins e Silva: “Senhores jurados, a mulher fatal encanta, seduz, domina... Às vezes, a reação violenta é a única saída”. O advogado de Doca queria mostrar que Ângela, pelo seu comportamento, foi quem provocou a violência. Para o criminalista: “Era uma mulher que não tinha os princípios que nós conservamos, que preferiu abandoná-los. Infeliz depois (...) tenho o direito de explicar, de compreender como um gesto de desespero, uma explosão incontida de um homem ofendido na sua dignidade”.

A misoginia marcou esse julgamento. Mesmo com o empenho do promotor, a opinião do Júri já estava formada e a defesa se aproveitou do machismo da sociedade brasileira para inocentar Doca, não só judicialmente, mas também moralmente. Ele sempre disse que amou Ângela loucamente, entretanto aceitou tal estratégia da sua defesa. Deixou que “o amor da sua vida” fosse praticamente crucificado em plenário. Não se falou sobre a defesa da honra feminina.

Em nenhum momento Doca foi questionado sobre sua infidelidade com Adelita Scarpa, o abandono de seu filho, o fato de que vivia às custas de Ângela, de que andava armado e era violento. Tudo isso estava nos autos e várias testemunhas confirmaram que Doca chegava até a trancar Ângela no seu próprio apartamento. A moral dele nunca esteve tão ameaçada quanto a moral de Ângela. Nunca iriam expor a vida sexual de Doca, seus hábitos, sua moral, seu papel como pai. Nunca iriam levar isso em consideração no plenário. Ele era um homem e podia defender sua dignidade. A honra masculina, como bem jurídico, era mais valorizada do que a vida de uma mulher.

No primeiro plenário, Doca foi condenado por cinco votos contra dois, com pena de reclusão de dois anos, mas como já tinha cumprido mais de 1/3 desta, saiu do tribunal enquanto homem livre, ovacionado pela multidão que acompanhava a novela. No podcast “Rádio Novelo”, Branca Vianna expõe que Doca, anos após o crime, continuava a receber cartas de mulheres declarando apoio a ele e dizendo que foi uma terrível injustiça que o acometeu. Pouco se fala sobre as mulheres que se relacionam com homens que cometeram ou cometem violência doméstica. Embora seja construído um cenário parecido com o da vítima passada, de dependência emocional, principalmente, me interessa por que essas mulheres se relacionam como homens que fazem esse tipo de coisa. Essas mulheres, por algum momento, acham que com elas será diferente? Elas acham que podem mudá-lo e que realmente a vítima é quem é desequilibrada? A sentença do primeiro julgamento não foi bem recebida pela Promotoria e por algumas figuras públicas, como Carlos Drummond de Andrade. Quem também não recebeu carinhosamente a decisão foi o movimento feminista brasileiro, que ainda estava nascendo no país. O assassinato de Ângela levou as feministas às ruas pela primeira vez no Brasil. Segundo a Rede Globo, algumas mulheres faziam plantão na frente do Fórum em Cabo Frio, reivindicando um novo julgamento. Depois do caso da socialite, outros três casos parecidos ocorreram, e uma onda feminista intensificou-se no país.

5. Segundo Julgamento e “Quem Ama não Mata”

A luta das mulheres e a pressão da Promotoria fizeram com que o caso voltasse a julgamento, em 1981, cinco anos após o crime. “Quem Ama não Mata” foi um dos primeiros slogans da luta feminista no Brasil, e foi essencial para pressionar a justiça. A violência doméstica e familiar contra a mulher começa a ganhar mais visibilidade. Ele foi condenado a quinze anos de prisão, mas ficou preso somente até 1987. Quanto aos amigos do casal, após o crime, muitos continuaram em contato com Doca e sua família, principalmente as mulheres. Uma amiga dos dois chegou a dizer que conhecia o “verdadeiro” Doca e o assassinato de Ângela foi um acidente de percurso.

6. Feminicídio

Um feminicídio é quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A Lei nº 13.104/2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, institucionalizou o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. Tal lei foi um marco da luta contra a violência doméstica e familiar. A partir da década de 80, o Brasil passou a participar de campanhas e criar mecanismos de defesa da mulher. Além disso, em 2006, nove anos antes da Lei do Feminicídio, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que também foi um marco na luta contra a violência contra a mulher. Mas o caminho até aqui não foi fácil, exigiu muita luta, muita força. E não se pode esquecer: Quantas mulheres precisaram morrer para que a sociedade e o Estado brasileiro criassem leis como estas? Acho que os legisladores estavam mais preocupados com outras questões…

7. Tese da Legítima Defesa da Honra

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, ferindo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção à vida e igualdade de gênero. Tal tese foi bastante usada pela defesa de Doca e era aplicada em casos de feminicídio e agressão contra mulher para justificar o comportamento do acusado. Era usada em tribunais do júri, e havia casos em que réus processados por feminicídio eram absolvidos com base na referida tese. Os ministros decidiram que ela não pode ser usada em nenhuma fase do processo penal, nem durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade (ADPF 779). É preciso lembrar de Ângela. É preciso falar sobre todas as mulheres que são assassinadas pelos seus parceiros. É preciso falar sobre o sentimento de posse. É preciso falar sobre o feminicídio e a violência contra a mulher. A realidade ainda é precária. Quantos casos de feminicídio ainda vamos ver no jornal? Quantos recordes vamos bater? Quantas mulheres morrerão até que haja alguma mudança?

8. Referências

BRASIL. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: Lei do Feminicídio PDF Acesso em: 1 out. 2025.

Caso Ângela Diniz. O Globo. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2023/08/02/caso-angela-diniz-tese-da-legitima-defesa-da-honra-invalidada-pelo-stf-consagrou-defesa-de-assassino.ghtml Acesso em: 1 out. 2025.

Caso Doca Street: assista aos melhores momentos do júri. Jusbrasil. 2019. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/caso-doca-street-assista-aos-melhores-momentos-do-juri /710181109 Acesso em: 1 out. 2025.

TAVARES, D. Quem ama não mata: 40 anos de luta. Portal Catarinas. 2019. Disponível em: https://catarinas.info/quem-ama-nao-mata-40-anos-de-luta/ Acesso em: 1 out. 2025.

VIANNA, B. Doca. Praia dos Ossos: um podcast original da Rádio Novelo. Episódio 06. 2020. Disponível em: https://radionovelo.com.br/wp-content/uploads/2022/12/ep6-doca.pdf Acesso em: 1 out. 2025.