Justiça e memória: a condenação do Bolsonaro e o papel do Judiciário diante das cicatrizes da ditadura militar

Por Luiza Ramos

A recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros quatro crimes, juntamente com a condenação de outros sete réus, reacende o debate sobre o papel da Justiça na construção diária de um Estado democrático. Mais do que a responsabilização desses indivíduos, a condenação é um marco simbólico que confronta o legado de autoritarismo em nosso país e mostra que ninguém, por mais alto que chegue, está acima da lei.

Ao mesmo tempo, as diversas manifestações a favor da anistia do ex-presidente e a decisão de condená-lo remetem à história de anistia durante o golpe militar no Brasil, período em que graves violações dos direitos humanos foram cometidas e muitas permaneceram impunes.

Durante a ditadura militar (1964-1985), a anistia foi apresentada como um caminho de perdão aos perseguidos políticos. Seu caráter humanitário sensibilizou a população e rapidamente causou repercussão mundial. Em 1967, a Frente Ampla — movimento criado por João Goulart, Juscelino Kubitschek e pelo ex-governador Carlos Lacerda — passou a defender a chamada "anistia ampla", entendida como uma medida essencial para a redemocratização do país. Paralelamente, o general Ernesto Geisel prometia uma transição "lenta, gradual e segura", com medidas que supostamente permitiriam a redemocratização e conduziriam o Brasil de volta à democracia.

Contudo, documentos revelados posteriormente mostraram que, neste mesmo período, Geisel autorizou execuções dos opositores da ditadura, em contradição com seu discurso e assim expondo a prática repressiva da época.

Diante disso, esse trabalho recaiu sobre João Figueiredo — último presidente do regime militar — que, em 1979, sancionou a Lei da Anistia e se aproveitou da reivindicação dos perseguidos políticos para proteger também os agentes do Estado responsáveis por perseguições, torturas e assassinatos. Assim, a anistia teve seu objetivo distorcido, permitindo que militares e civis envolvidos em crimes graves escapassem sem responsabilização.

Se, por um lado, a Lei da Anistia fez justiça aos opositores do golpe militar, por outro, os militares anistiaram a si próprios e aos demais que atuaram em seu favor. Ao proteger os torturadores, a anistia abriu portas para a injustiça.

É preocupante que a população peça anistia a Jair Bolsonaro como se fosse um simples pedido de reconciliação. A anistia, novamente, tem sido invocada de maneira oportunista, sem qualquer reflexão sobre seu verdadeiro significado. O pedido de anistia para alguém condenado por atentar contra as instituições democráticas é, em si, um ataque à democracia.

Esse desconhecimento histórico é, além de um problema educacional, um risco político. A incapacidade e a recusa de aprender com os erros do passado criam espaço para repetição dos mesmos abusos, mesmo que agora disfarçados de suposto patriotismo.

O Estado Democrático não se sustenta apenas com normas escritas, mas sim com a prática concreta e responsabilização de indivíduos, independentemente de seu status político ou social. A memória da ditadura não pode ser esquecida, sob pena de repetição desse passado conturbado, e a banalização da impunidade é terreno fértil para a corrosão da democracia.

Ao condenar líderes políticos, o Judiciário não apenas aplica a lei, mas reafirma um compromisso com a história: a democracia e a impunidade não podem coexistir. Ignorar o passado é abrir caminho para que a injustiça se repita;

lembrar é um ato de resistência.