Os desafios na inclusão das pessoas com deficiência na sociedade

Por Milene Xaves, Giovanna Sirieiro e Prof° Alexander Seixas

O Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, tem como principal objetivo aumentar a conscientização sobre a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência (PcDs) em relação à população em geral. As PcDs enfrentam diversas barreiras, como urbanísticas, arquitetônicas, de comunicação, informação, tecnologia e transporte, além das chamadas barreiras atitudinais. Estas últimas envolvem comportamentos que dificultam a participação das PcDs em várias situações, limitando seu acesso a espaços de convivência e prejudicando suas interações sociais. Esses comportamentos podem ser intencionais ou não, mas configuram preconceito e discriminação, caracterizados pelo capacitismo.

O capacitismo se manifesta quando se percebe as pessoas com deficiência como "anormais", sustentando a crença de que a normalidade está em não ter nenhuma deficiência. Essa visão cria uma hierarquia social em que as pessoas sem deficiência são vistas como superiores.

É importante destacar que, diferentemente do passado, quando se esperava que a pessoa com deficiência se adaptasse à sociedade, hoje é a sociedade que deve se adaptar para incluí-las. Isso se dá, principalmente, pela eliminação das barreiras mencionadas, que refletem falhas estruturais em nossa sociedade e mostram como ainda não estamos adequadamente preparados para atender uma parcela significativa da população.

Para construir uma sociedade anticapacitista, é fundamental reconhecer e valorizar a diversidade. Não devemos tratar pessoas com deficiência como se lhes faltasse algo, mas sim acolher suas particularidades e trabalhar para acabar com as atitudes que perpetuam o capacitismo. Por exemplo, pessoas no espectro do Autismo não devem ser vistas como "dramáticas" ou "anormais", devemos nos esforçar para respeitar suas necessidades sensoriais e comportamentais.

Além disso, é importante lembrar que existem deficiências visíveis e ocultas. Assim, além de eliminar barreiras físicas, com a adição de rampas e pisos táteis, é necessário enfrentar barreiras relacionadas a comunicação, a percepção sensorial e a aprendizagem. Isso inclui, por exemplo, a adoção de fontes diferenciadas para alunos com dislexia, prioridade em filas para pessoas com dores crônicas, mais tempo de prova para estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e apoio psiquiátrico e psicológico para quem enfrenta transtornos mentais, como bipolaridade ou esquizofrenia. Também é fundamental criar mais oportunidades no mercado de trabalho e respeitar as necessidades individuais.

Para promover conscientização e reflexão, podemos citar algumas obras cinematográficas que abordam o tema da deficiência. Um exemplo é o filme “CODA”, ou “No Ritmo do Coração”, vencedor do Oscar de Melhor Filme em 2022. O longa narra a história de Ruby, a única ouvinte em uma família de pessoas surdas. Diferente do filme original francês, “A Família Bélier”, a versão americana conta com atores com deficiência auditiva de verdade. Essa escolha ressalta a importância de discutirmos a representatividade das PcDs no entretenimento e como isso reflete a mentalidade da sociedade em relação a essas pessoas.

Por fim, é essencial discutir o papel do Estado na garantia dos direitos das PcDs, especialmente no que se refere ao arcabouço jurídico brasileiro. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico nacional com status de norma constitucional pelo Decreto 6949/09, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - LBI - Lei 13.146/15) são os principais marcos legais sobre o tema. Outros dispositivos, por exemplo, como a Lei da Previdência Social, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, e a Lei 14.254/2021, que trata do acompanhamento integral de educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem, também são importantes. Entretanto, ainda há um longo caminho para garantir a plena efetividade dessas legislações. Como em outras lutas por direitos, é necessário mobilizar esforços significativos para promover a verdadeira inclusão.